Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5498/2019
Data
10/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-10;5498
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819706 ]

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