[ Projeto de Lei nº 5497/2019 ] - [ PL 5497/2019 ] - 5497/19 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5497/2019 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Texto Oficial Remetido à Sanção

2023-12-27

Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536483&disposition=inline ]

Texto

2023-12-26

Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9536060&disposition=inline ]

Texto

2023-12-20

Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.497, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532184&disposition=inline ]

Texto

2023-12-20

Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial o autógrafo do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532187&disposition=inline ]

Texto

2023-12-20

Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9532193&disposition=inline ]

Texto

2023-12-19

Relatório Legislativo [ Relatório - PL 5497/2019 e PL 4764/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9530926&disposition=inline ]

Texto

2023-12-19

Parecer [ Parecer nº 230, de 2023-PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531702&disposition=inline ]

Texto

2023-12-13

Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei nº 5497, de 2019, da Câmara dos Deputados, que altera a Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, e o Projeto de Lei nº. 4764, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, que altera a Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, que “estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências”, e a Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, que “cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências” para reinstituir a obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2038, exigir análise de impacto regulatório para definição do número de sessões destinadas a obras brasileiras e remover os limites de aporte de recursos em projeto de obras audiovisuais brasileiras.95, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526289&disposition=inline ]

Texto

2023-12-13

Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCDD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526416&disposition=inline ]

Texto

2023-12-13

Parecer [ Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Lei nº 5497, de 2019, da Câmara dos Deputados, que altera a Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, e o Projeto de Lei nº. 4764, de 2023, do Senador Eduardo Gomes, que altera a Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, que “estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências”, e a Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, que “cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências” para reinstituir a obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2038, exigir análise de impacto regulatório para definição do número de sessões destinadas a obras brasileiras e remover os limites de aporte de recursos em projeto de obras audiovisuais brasileiras.95, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526463&disposition=inline ]

Texto

2023-12-13

Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do RegimentoInterno do Senado Federal, urgência para o PL 5497/2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526540&disposition=inline ]

Texto

2023-12-13

Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5497/2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9526579&disposition=inline ]

Texto

2023-12-12

Requerimento [ Requer a Retirada de Emenda da Emenda 3 - CCDD, apresentada ao PL 5497/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9525992&disposition=inline ]

Texto

2023-12-11

Emenda [ Emenda ao PL 5497/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9523825&disposition=inline ]

Texto

2023-12-07

Emenda [ Emenda ao PL 5497 de 2019 § 5º art 55 MP 2228 de 2001 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522684&disposition=inline ]

Texto

2023-12-07

Emenda [ Emenda ao PL 5497 de 2019 inciso II art 59 MP 2228 de 2001 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9522690&disposition=inline ]

Texto

2023-10-06

Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9478193&disposition=inline ]

Texto

2023-10-05

Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477113&disposition=inline ]

Texto

2023-10-05

[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9477113&mime=application/xml&disposition=inline ]

Publicação Original

2019-10-10

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819703 ]

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