Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5495/2019
Data
10/10/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-10;5495
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819663 ]

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