Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5479/2019 ]
Data
09/10/2019
Apelido
[ PL 5479/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-09;5479
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5479
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-01
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5479 , de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189335&disposition=inline ]
Texto
2022-07-19
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9188661&disposition=inline ]
Texto
2022-07-15
Mensagem [ Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 5.479, de 2019, transformado na Lei no 14.408, de 12 de julho de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9187954&disposition=inline ]
Texto
2022-07-15
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9187956&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-06-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176746&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.479, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175864&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5479, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175866&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5479, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175868&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175887&disposition=inline ]
Texto
2022-06-21
Emenda [ Emenda ao PL 5479/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175364&disposition=inline ]
Texto
2022-06-21
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175394&disposition=inline ]
Texto
2022-06-21
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 5479/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175404&disposition=inline ]
Texto
2022-06-21
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 2 - PLEN apresentada ao PL nº 5479/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175427&disposition=inline ]
Texto
2022-06-21
Relatório Legislativo [ Relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175443&disposition=inline ]
Texto
2022-06-21
Parecer [ Parecer nº 220, de 2022 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175622&disposition=inline ]
Texto
2022-06-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9174707&disposition=inline ]
Texto
2022-06-20
Emenda [ Emenda ao PL 5479 de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9174800&disposition=inline ]
Texto
2022-06-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9172476&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819122 ]

2023-01-28T03:48:31.000Z [ 1088473 ]