Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5473/2019 (Nº Anterior: PLS 129/2017)
Data
2017
Apelido
[ PLS 129/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da Administração no processo administrativo
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;129
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-09;5473
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-10-09
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8022909&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819060 ]
Texto Final Revisado
2019-08-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990982&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985243&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985374&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 38ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985384&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985737&disposition=inline ]
Texto Final
2019-08-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985734&disposition=inline ]
Texto
2019-05-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7957128&disposition=inline ]
Texto
2017-04-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5248031&disposition=inline ]
Texto
2017-04-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5249122&disposition=inline ]
Texto
2017-04-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5248031&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:31.000Z [ 1088467 ]