Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5465/2019
Data
09/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-09;5465

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1818886 ]

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