Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5410/2019
Data
08/10/2019
Ementa
Dispõe sobre dispensa de funcionários nos meses do Outubro Rosa e Novembro Azul para realização de exame e prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-08;5410

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1817885 ]

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