Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5385/2019 ]
Data
03/10/2019
Apelido
[ PL 5385/2019 ]
Ementa
Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-03;5385
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5385
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-02
Mensagem [ Restituição de autógrafo sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9345101&disposition=inline ]
Texto
2023-05-02
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9345104&disposition=inline ]
Texto
2023-05-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5385/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9345381&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5385/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309842&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9310061&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305400&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Parecer de redação [ PARECER Nº 31, DE 2023 – PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306436&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5385 , de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305210&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5385 , de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305230&disposition=inline ]
Texto
2023-03-15
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9286769&disposition=inline ]
Texto
2023-03-15
Emenda [ EMD_PL_5385_2019 ]
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2023-03-15
Parecer [ Pela aprovação. ]
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2022-08-11
Relatório Legislativo [ Pela aprovação. ]
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2022-02-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2021-12-03
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049130&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-10-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1816341 ]

2024-04-02T14:06:47.000Z [ 1088383 ]