Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5352/2019
Data
02/10/2019
Ementa
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-02;5352
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1821529 ]

2023-01-28T03:48:29.000Z [ 1088346 ]