Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5242/2019
Data
25/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-25;5242
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1812395 ]

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