Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5197/2019
Data
24/09/2019
Ementa
Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-24;5197
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-09-24
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1811385 ]
2023-01-28T03:48:27.000Z [ 1088202 ]