Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5163/2019
Data
18/09/2019
Ementa
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trânsito", como componente obrigatório
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-18;5163
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1809293 ]

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