Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5148/2019
Data
18/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-18;5148
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1808976 ]

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