Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5091/2019
Data
17/09/2019
Ementa
Dispõe sobre o tratamento tributário dos gastos com seguros e planos de saúde realizados pelas associações sem fins lucrativos em prol de associados e seus dependentes relativamente ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-17;5091
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1808115 ]

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