Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5060/2019
Data
12/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a compostagem de restos humanos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-12;5060
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1806682 ]

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