Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4904/2019
Data
05/09/2019
Ementa
Dispõe sobre diferenciação tarifária em razão de variação temporal da demanda e sobre tempo máximo de espera para travessia de praça de cobrança de pedágio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-05;4904
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1803472 ]

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