Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4826/2019
Data
03/09/2019
Ementa
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar o comunismo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-09-03;4826
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1827113 ]

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