Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4749/2019
Data
28/08/2019
Ementa
Institui o selo Empresa Parceira Cinquenta Mais, concedido às empresas que empregarem pessoas com 50 (cinquenta) ou mais anos de idade em número equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-28;4749
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1798544 ]

2023-01-28T03:48:23.000Z [ 1087840 ]