Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4746/2019
Data
28/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-28;4746
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1798480 ]

2023-01-28T03:48:23.000Z [ 1087837 ]