Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4736/2019
Data
28/08/2019
Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-28;4736
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1798179 ]

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