Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4726/2019
Data
27/08/2019
Ementa
Obriga todos os veículos oficiais de informação dos municípios, Distrito Federal, Estados e União, a divulgarem para o público, em suas plataformas, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-27;4726
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1797724 ]

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