Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4639/2019 ]
Data
21/08/2019
Apelido
[ PL 4639/2019 ]
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 496 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para adaptá-lo ao texto do caput do referido artigo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-21;4639
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;4639
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-02-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062661&disposition=inline ]
Texto
2019-12-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059823&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1794601 ]

2023-01-28T03:48:22.000Z [ 1087767 ]