Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4627/2019
Data
21/08/2019
Ementa
Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, criando procedimento de reconhecimento de inovações no desenho de equipamentos de saneamento básico, voltadas à eficiência no uso econômico da água.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-21;4627
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1794422 ]

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