Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4525/2019
Data
15/08/2019
Ementa
Tipifica, na Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, a destruição e o ultraje aos símbolos nacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-15;4525
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1790526 ]

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