Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4497/2019
Data
14/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-14;4497

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1789792 ]

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