Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4435/2019
Data
13/08/2019
Ementa
Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-13;4435
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1788980 ]

2023-01-28T03:48:19.000Z [ 1087580 ]