Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4405/2019
Data
13/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-13;4405
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1788652 ]

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