Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4386/2019
Data
09/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-09;4386
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1787676 ]

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