Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4356/2019
Data
08/08/2019
Ementa
Revoga os artigos 4º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-08;4356
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1786683 ]

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