Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar o rol dos prestadores de serviços turísticos e para vedar a divulgação ou promoção de prestadores de serviços turísticos não cadastrados no Ministério do Turismo.
Relatório Legislativo [ Parecer PL 4339/19 - amplia o rol dos prestadores de serviços turísticos ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9445699&disposition=inline ]
Texto
2023-08-14
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431238&disposition=inline ]
Texto
2023-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar o rol dos prestadores de serviços turísticos e para vedar a divulgação ou promoção de prestadores de serviços turísticos não cadastrados no Ministério do Turismo. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430244&disposition=inline ]
Texto
2023-08-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430244&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-08-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1786468 ]