Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4286/2019
Data
07/08/2019
Ementa
Inclui o inc. XV, a redação do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-07;4286
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1785995 ]

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