Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4220/2019
Data
06/08/2019
Ementa
Altera o Inciso I, do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-08-06;4220
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-08-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1784903 ]

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