Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4140/2019
Data
17/07/2019
Ementa
Altera os arts. 4°, 9º, 19, 22, 23, 31, 32, 35, 37, 41,42, 44, 45, 46, 47, 54, 55 e 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-17;4140
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-07-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1780811 ]

2023-01-28T03:48:16.000Z [ 1087346 ]