Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4133/2019
Data
17/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-17;4133

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-07-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1780617 ]

2023-01-28T03:48:16.000Z [ 1087344 ]