Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4128/2019
Data
16/07/2019
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-16;4128
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-07-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1780338 ]

2023-01-28T03:48:16.000Z [ 1087338 ]