Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4101/2019
Data
12/07/2019
Ementa
Obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a removerem fios e cabos em desuso dos postes de sustentação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-12;4101
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1778982 ]

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