Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4088/2019
Data
12/07/2019
Ementa
Torna mais rigorosa a pena cominada para o crime de pichação ou conspurcação de edificação ou monumento urbano, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-12;4088

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1778737 ]

2023-01-28T03:48:16.000Z [ 1087298 ]