Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4046/2019
Data
11/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a fim de tratar sobre vaga de estacionamento emergencial nas proximidades de farmácias, drogarias, hospitais e clínicas médicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-11;4046
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1778113 ]

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