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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4044/2019
Data
11/07/2019
Ementa
Altera o inciso I do art. 2º da Lei n. 12.212, 20 de janeiro de 2010, para modificar o critério de acesso das famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei n. 10.438, 26 de abril de 2002
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-11;4044
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-07-11
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1778087 ]
2023-01-28T03:48:15.000Z [ 1087250 ]