Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3887/2019 ]
Data
04/07/2019
Apelido
[ PL 3887/2019 ]
Ementa
Obriga os órgãos de proteção ambiental no âmbito municipal, estadual e federal a disponibilizar publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-04;3887
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;3887
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512344&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Projeto de Lei Ordinária [ Obriga os órgãos de proteção ambiental no âmbito municipal, estadual e federal a disponibilizar publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510378&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510378&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-07-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1774180 ]

2024-04-02T14:06:46.000Z [ 1087134 ]