Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3849/2019
Data
03/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-03;3849
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1773214 ]

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