Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018)
Data
2018
Apelido
[ PLS 30/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às pessoas acometidas por doença ou condição grave, degenerativa ou incapacitante, em qualquer estágio de sua evolução.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;30
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-07-02;3800
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço àquelas pessoas acometidas da doença de Alzheimer ou da doença de Parkinson. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7972749&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-07-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1772365 ]
Texto Final Revisado
2019-06-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço àquelas pessoas acometidas da doença de Alzheimer ou da doença de Parkinson. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7969495&disposition=inline ]
Texto
2019-06-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964671&disposition=inline ]
Texto
2019-06-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964685&disposition=inline ]
Texto
2019-06-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7965496&disposition=inline ]
Texto Final
2019-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço àquelas pessoas acometidas da doença de Alzheimer ou da doença de Parkinson. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7965499&disposition=inline ]
Texto
2019-05-13
Ofício [ Ofício SF nº170, de 2019, que solicita a remessa de projetos à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951216&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941694&disposition=inline ]
Texto
2019-04-15
Requerimento [ Tramitação conjunta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941245&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Requerimento [ Retirada do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885601&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 48, de 2014; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; e nº 30, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739054&disposition=inline ]
Texto
2018-04-24
Requerimento [ Requer tramitação conjunta dos PLS nºs 581/2007; 466/2009; 48 e 235/2012; 48/2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392/2016; 149 e 415/2017; e 30/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7723394&disposition=inline ]
Texto
2018-02-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7629382&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço àquelas pessoas acometidas da doença de Alzheimer ou da doença de Parkinson. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601238&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601238&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:13.000Z [ 1087057 ]