Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3749/2019
Data
26/06/2019
Ementa
Altera a Lei n° 13.451, de 16 de junho de 2017, para reduzir o valor da TS para empreendimentos cujas instalações, no perímetro da Zona Franca de Manaus, hajam implantado telhado verde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-06-26;3749
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-06-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1770159 ]

2023-01-28T03:48:12.000Z [ 1086998 ]