Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018)
Data
2018
Apelido
[ PLS 402/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;402
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-06-18;3645
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-06-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7967929&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1766725 ]
Texto Final Revisado
2019-06-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7962576&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CDR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959195&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959310&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959317&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Memorando [ Memorando nº039/2019-CDR/PRES ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959384&disposition=inline ]
Texto
2019-05-29
Avulso de redação final [ Texto final do Projeto de Lei do Senado Nº 402, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7959546&disposition=inline ]
Texto
2019-05-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7949288&disposition=inline ]
Texto
2019-04-01
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935647&disposition=inline ]
Texto
2019-04-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7935657&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895232&disposition=inline ]
Texto
2018-10-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874273&disposition=inline ]
Texto
2018-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7873839&disposition=inline ]
Texto
2018-10-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7873839&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:11.000Z [ 1086907 ]