Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3532/2019
Data
13/06/2019
Ementa
Dispõe sobre instrumentos de desconcentração regional dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do mecanismo de incentivo fiscal, no âmbito do Pronac.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-06-13;3532
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1764629 ]

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