Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3531/2019
Data
13/06/2019
Ementa
Institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-06-13;3531

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1764625 ]

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