Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3441/2019
Data
11/06/2019
Ementa
Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-06-11;3441
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-06-11
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1763085 ]
2023-01-28T03:48:09.000Z [ 1086729 ]