Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3315/2019 ]
Data
04/06/2019
Apelido
[ PL 3315/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-06-04;3315
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;3315
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-02
Documento Não categorizado [ Original do autógrafo assinado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9344878&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305434&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304093&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304093&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-06-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1759888 ]

2023-05-16T00:20:58.000Z [ 1086606 ]