Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3267/2019 ]
Data
04/06/2019
Apelido
[ PL 3267/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-06-04;3267
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;3267
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-04-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Projeto de Lei n° 3267, de 2019 (veto n° , de 52 de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949448&disposition=inline ]
Texto
2021-03-30
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8946659&disposition=inline ]
Texto
2021-03-30
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8946663&disposition=inline ]
Texto
2021-02-19
Ofício [ Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927815&disposition=inline ]
Texto
2021-02-19
Carta [ Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito ]
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Texto
2021-02-19
Ofício [ Ofício FNP N° 430/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927819&disposition=inline ]
Texto
2021-02-19
Ofício [ Ofício FNP N° 433/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927821&disposition=inline ]
Texto
2021-02-19
Ofício [ Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927823&disposition=inline ]
Texto
2020-09-24
Ofício
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8894102&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-09-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889690&disposition=inline ]
Texto
2020-09-04
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 279, I do Regimento Interno do SenadoFederal, adiamento da discussão do PL 3267/2019, que “altera a Lei nº 9.503, de23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências”,para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços deInfraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886606&disposition=inline ]
Texto
2020-09-03
Requerimento [ Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885922&disposition=inline ]
Texto
2020-09-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 63 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1960/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2164/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1946/2020. ]
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1947/2020. ]
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 81 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886108&disposition=inline ]
Texto
2020-09-03
Relatório Legislativo
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Texto
2020-09-03
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo do Senador Ciro Nogueira ao PL 3267/2019. ]
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 2170/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 2184/2020. ]
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Texto
2020-09-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Requerimento de adiamento do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019. ]
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Texto
2020-09-03
Relatório Legislativo
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Texto
2020-09-03
Parecer [ Parecer nº 129, de 2020-PLEN/SF. ]
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Texto
2020-09-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886424&disposition=inline ]
Texto
2020-09-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 67 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886476&disposition=inline ]
Texto
2020-09-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 48 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-03
Requerimento [ Consignação de voto contrário ao PL nº 3267/2019. ]
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 74 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-09-02
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-09-02
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-09-02
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020. ]
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Texto
2020-08-28
Requerimento [ Requerimento retirada da emenda 41 apresentada ao PL 3267 de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-26
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-19
Documento Não categorizado [ Quadro explicativo das Emendas apresentadas ao PL 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-19
Requerimento [ Retirada da emenda 00101 ao PL 3267/2019 ]
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 37 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 35 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
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2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-18
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-18
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878510&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878513&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 67 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 48 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 52 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 91 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 54 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada da pauta da Ordem do Dia e audiência em comissão temática do PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 -PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878682&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 68 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878685&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1954/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878697&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 1959/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878701&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878704&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal sobre a retirada de pauta da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878874&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878046&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878054&disposition=inline ]
Texto
2020-08-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8876780&disposition=inline ]
Texto
2020-08-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875824&disposition=inline ]
Texto
2020-08-06
Ofício [ Of. SGP nº 1972/2019 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873116&disposition=inline ]
Texto
2020-08-06
Ofício [ Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-06
Ofício [ Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873124&disposition=inline ]
Texto
2020-08-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871762&disposition=inline ]
Texto
2020-08-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871430&disposition=inline ]
Texto
2020-08-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871680&disposition=inline ]
Texto
2020-08-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871683&disposition=inline ]
Texto
2020-07-31
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8870245&disposition=inline ]
Texto
2020-07-30
Carta [ Manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8870043&disposition=inline ]
Texto
2020-07-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-07-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-07-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-07-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-07-27
Emenda
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2020-07-27
Emenda
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2020-07-27
Emenda
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Texto
2020-07-27
Emenda
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2020-07-27
Emenda
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2020-07-27
Emenda
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Texto
2020-07-27
Emenda
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Texto
2020-07-27
Emenda
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Texto
2020-07-27
Emenda
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Texto
2020-07-27
Emenda
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Texto
2020-07-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-27
Emenda
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Texto
2020-07-27
Emenda
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2020-07-27
Emenda
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Texto
2020-07-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-21
Requerimento [ Solicito a retira da emenda 10 de nossa autoria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-16
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta do PL 3267/2019 com o PLC 5/2015, o PLS 301/2016, o PLS 452/2016, o PLS 4/2018 e o PLS 436/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-14
Emenda
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Texto
2020-07-14
Emenda
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Texto
2020-07-14
Emenda
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Texto
2020-07-14
Emenda
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Texto
2020-07-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-07-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864390&disposition=inline ]
Texto
2020-07-13
Ofício [ Manifestação da FENACTRAN , AMPETRA e AMDESP, tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864082&disposition=inline ]
Texto
2020-07-13
Ofício [ Manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal após o término da pandemia do COVID-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864109&disposition=inline ]
Texto
2020-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8863622&disposition=inline ]
Texto
2020-07-07
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8861678&disposition=inline ]
Texto
2020-07-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8861941&disposition=inline ]
Texto
2020-06-25
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8126564&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-06-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1760995 ]

2023-01-28T03:48:06.000Z [ 1086555 ]