Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3091/2019
Data
22/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-05-22;3091
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-05-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1751504 ]

2023-01-28T03:48:05.000Z [ 1086422 ]